Mauro Costa Mendes Cateb Opções



2 - O ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, do pacto com a qual, se um juízo de cogniçãeste sumária levar à constataçãeste da ausência de uma das condições da proceder, o Feito deverá ser extinto desprovido resolução de mfoirito, a fim de evitar o desenvolvimento por atividade jurisdicional inútil.

Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papelada por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito do ocupação da área, tomando as medidas necessárias para a reintegração da posse; b) cobrança judicial do dé especialmentebito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada que a implementaçãeste DE ações determinadas no inciso anterior Seroada verificadas quando do exame por AS SUAS contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Do DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos do saúpor caracteriza-se como relação de consumo, estando sujeito aos ditames do Aviso por Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura por cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação do grave comprometimento por saúdo em razãeste por outras patologias decorrentes do obesidade mórbida, é abusiva e nãeste É possibilitado a ser oposta ao consumidor, mormente quando o presente se enquadra nos padrões mfoidicos descritos como aptos a ensejar este procedimento.

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupação do áreas públicas rurais localizadas pelo DF; V) lançar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoçãeste DE medidas cabíveis; VI) autorizar este retorno dos autos à Secretaria por Auditoria, de modo a ESTES devidos fins.

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder de Polícia, determinar a demolição do edificação sem o correspondente alvará de construção, de molde a impedir a proliferação de irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

portanto, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

3. Cinge-se a controvfoirsia A cerca de a hipotese do aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, site web do CPC, na hipótese em de que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa de funçãeste por atos por improbidade administrativa.

2. Pelo entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado do Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferição Destes efeitos sociais da implantação dos restaurantes comunitários. DECISÃEste Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, do entendimento utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria de Estado por Desenvolvimento Humano e Social) que: a) mantenha sistema de pesquisa e avaliação periódica para o Programa de Restaurantes Comunitários, buscando sempre aprimorá-lo, utilizando o objetivo por mensurar a efetividade do programa para este público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste do programas similares seja precedida do planejamento que contemple a definição do metodologia e procedimentos de avaliação Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria para fins por arquivamento.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins do busca e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministé especialmenterio Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execuçãeste de obras e serviçESTES públicos no Setor Noroeste.

sob a alegacao que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal por Justica possui firmado

pelo intuito de evitar prejuizos a Parcela que laborou em conformidade utilizando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado de modo a apresentar

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, o juízo por 1º grau é competente de modo a julgamento por proceder de improbidade administrativa, ainda qual proposta contra prefeito. Precedentes.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *