Mauro Costa Mendes Cateb - Uma visão geral
Em que pese meu posicionamento pessoal, no sentido por de que o agravo por instrumento e o recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida
1 CONSTITUIR Grupo do Manejorefregatráfego para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao do orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura dos
este fito por evitar tumulto processual, indefiro o pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar que este segundo reu podera promover em autos apartados este
PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalização por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementação por proceder estraté especialmentegica de modo a a redução do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte por Contas, pelo sentido por qual haja análise simplificada Destes atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, de convénio usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas utilizando vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação de trilhas do auditoria pela Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuÃzo do disposto no art.
CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condição documental de certos detentores de outorga, nos termos DE normas qual regem este Serviço;
RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - disparar saber desta decisão ao recorrente acima nomeado, assinando prazo do 30 (trinta) dias de modo a que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com os acréscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno Destes autos à Secretaria de Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúde do Distrito Federal qual, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena de aplicaçãeste por multa. Vencido o Relator, qual manteve este seu voto, pelo qual foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.
portanto, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,
2 - PROJETO: revitalização de espaço fÃsico do Box 7 da Torre do TV para transferência da Rádio Cultura FM de modo a este local, compreendendo este desenvolvimento por projeto arquitetônico de modo a subdivisãeste do referido espaço, de entendimento com as necessidades da emissora e em observância das normas técnicas, casa do central de ar-condicionado, instalações elfoitricas, residência por rede wi-fi, instalação hidráulica e mudança fÃsica da rádio de modo a o espaçeste.
1. O destrancamento do recurso especial interposto contra decisãeste interlocutória pressupõe, além da comprovaçãeste do risco por dano irreparável, que o interessado demonstre a forte probabilidade por êxito do recurso especial.
E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação site aqui da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo por cinco anos entre este ajuizamento e a citação em proceder do improbidade administrativa não leva à prescrição intercorrente da pretensãeste punitiva, tendo em vista qual a prescrição intercorrente exige inércia do autor em promover este andamento processual, o qual não se deu, a ser a demora da citação decorrente Destes mecanismos judiciários.
Sustenta o apelante a incompetência do juÃzo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário de Estado, em razão por crime de responsabilidade, uma vez de que tais agentes polÃticos gozam do foro especial por prerrogativa do função, somente podendo ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do art. oitoº, I, a, do regimento interno.
PROCESSO Nº 22315/2013 - Representaçãeste do Ministé especialmenterio Público junto à Corte acerca por possÃveis irregularidades na execução do obras e serviços públicos no Setor Noroeste.
sob a alegacao de que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal por Justica tem firmado
no intuito do evitar prejuizos a parte que laborou em analogia usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado de modo a apresentar
1. Conforme novel jurisprudência do STF e STJ, o juÃzo do 1º grau é competente para julgamento por proceder por improbidade administrativa, ainda qual proposta contra prefeito. Precedentes.